Estudante de Direito

Maria Campos

São Paulo (SP)

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Revisao Criminal

Introdução: O trabalho a seguir visa analisar o conceito e os princípios gerais que regem a Revisão Criminal, conceito, cabimento, legitimidade, prazo e competência. 1. Conceito de Revisão Criminal:...

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Artigo · há 10 anos

Adoção na família homo afetiva

O conceito de família tem se modificado ao longo dos anos, e até pouco tempo atrás, família era compreendida somente através do casamento, consistente na união de homem e mulher com objetivo único de...

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